A Câmara Municipal de Cachoeirinha recebeu o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria da vereadora Jussara Caçapava (Avante), que determina a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos. A proposta prevê que os clientes possam acompanhar os procedimentos em tempo real pela internet, além de garantir o armazenamento das imagens por até sete dias.
Segundo o texto, os pet shops terão prazo de 12 meses, a partir da entrada em vigor da lei, para adequar seus espaços às novas regras. O descumprimento poderá resultar em multa de 500 Unidades de Referência Municipal (URM), valor dobrado em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida busca inibir maus-tratos contra animais, reforçando a segurança dos tutores e a credibilidade dos estabelecimentos. Ela cita como exemplo casos de violência registrados em outras cidades, que tiveram repercussão nacional. O projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores