A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou a adoção de uma série de medidas administrativas para apurar possíveis irregularidades relacionadas a contratos e repasses de recursos públicos, com destaque para valores que somam aproximadamente R$ 1 milhão destinados à Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC). As providências foram determinadas pela prefeita interina, Jussara Caçapava, após a análise de documentação recente e de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Controle Interno Municipal.
Segundo o Executivo, foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Controladoria-Geral do Município a íntegra dos documentos analisados, com o objetivo de que os órgãos competentes adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Entre as ações previstas estão a apuração de responsabilidades e a eventual busca de ressarcimento aos cofres públicos, nos exatos termos dos apontamentos feitos pelos órgãos de controle.
Em nota oficial, a Prefeitura afirma que as medidas integram um esforço de organização administrativa, correção de distorções e fortalecimento da credibilidade da gestão pública. O Executivo também reforça que as decisões observam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, destacando que não haverá omissão diante de indícios de prejuízo ao erário.
Ainda conforme a Administração Municipal, as providências ocorrem em um contexto de desafios herdados da gestão anterior e visam assegurar o correto uso dos recursos públicos, com acompanhamento direto dos órgãos de controle e respeito às instituições fiscalizadoras.
Por outro lado, a Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC) e o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) divulgaram nota conjunta para esclarecer os repasses mencionados pela Prefeitura. De acordo com o Comitê Organizador da Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha (FniC), formado pelas diretorias das duas entidades, os valores questionados estão vinculados à organização e à realização do evento nos anos de 2024 e 2025.
Segundo as entidades, a FniC reuniu mais de 130 expositores ao longo de quatro dias e gerou mais de R$ 6 milhões em negócios durante o período do evento, sendo considerada uma das maiores feiras empresariais do Rio Grande do Sul. A nota ressalta que a Prefeitura Municipal também figurou como realizadora da feira, informação que, conforme a ACC e o CIC, não teria sido mencionada no comunicado oficial do Executivo.
As entidades afirmam ainda que toda a prestação de contas foi realizada dentro de critérios rigorosos de ética, transparência e exatidão, princípios que, segundo a nota, norteiam a atuação institucional da ACC e do CIC ao longo de mais de quatro décadas. O Comitê Organizador sustenta que a nota da Prefeitura, embora caracterizada como determinação de apuração, não refletiria integralmente a realidade dos fatos ao omitir o contexto do evento.
Por fim, ACC e CIC informam que permanecem à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos ou colaborar com eventuais apurações, desde que fundamentadas em fatos, e reiteram apoio a iniciativas voltadas ao fortalecimento da administração pública e da gestão responsável dos recursos públicos.