Na noite de terça-feira (23/6), a Câmara de Cachoeirinha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 55/2026, que institui as diretrizes para a implementação do programa “Saúde Digital Cachoeirinha”. A iniciativa estabelece metas de modernização para o agendamento de consultas e serviços de saúde no Serviço Único de Saúde (SUS) na cidade. A autoria da proposta é do vereador Uilson Droppa (Podemos).
De acordo com o projeto de lei, o “Saúde Digital Cachoeirinha” é voltado à modernização do agendamento, gestão e teleatendimento na saúde pública da cidade. Os principais objetivos do programa são: desburocratizar o acesso aos serviços de saúde pública; reduzir as filas presenciais para agendamentos nos postos de saúde; aperfeiçoar o gerenciamento de agendas e reduzir as faltas por parte dos pacientes; estimular a transparência ativa, permitindo ao cidadão o acompanhamento de sua posição em filas de espera.
A plataforma eletrônica do “Saúde Digital Cachoeirinha” poderá ser acessada de diferentes modos: aplicativo oficial para celulares e tablets, portal de serviços via internet e totens de autoatendimento instalados nas dependências das unidades de saúde. Com os totens e o suporte assistido para seu uso nos postos, fica garantida a promoção da acessibilidade digital, visando a inclusão de idosos e cidadãos com limitações tecnológicas.
O sistema de agendamento digital poderá conter as seguintes funcionalidades: marcação, reagendamento e cancelamento de consultas e exames em tempo real; notificações automáticas de confirmação e lembretes; histórico digital de atendimentos do paciente; módulo de teleatendimento para triagem e consultas de baixa complexidade; painel de vagas remanescentes para antecipação de procedimentos.
O projeto de lei prevê, ainda, que a Prefeitura de Cachoeirinha poderá integrar o “Saúde Digital Cachoeirinha” com as plataformas nacionais E-SUS e Conecte SUS, buscando a eficiência de dados e a redução de custos operacionais.
Defendendo a proposta, o vereador Uilson Droppa enfatiza que o grande objetivo do “Saúde Digital Cachoeirinha” é modernizar a porta de entrada da saúde pública na cidade. “Hoje, um dos maiores desafios do povo de Cachoeirinha é enfrentar filas presenciais para garantir um agendamento nas unidades básicas de saúde (UBS)”, contextualiza.
Ainda na justificativa, o parlamentar cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que não há inconstitucionalidade formal em lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre matéria administrativa, desde que não crie gastos nem altere a estrutura dos órgãos públicos, prerrogativas do Poder Executivo. “Assim, asseguramos que a modernização da saúde em Cachoeirinha não é mero desejo, mas uma política pública orientada, estruturada, inclusiva e eficiente”, afirma o parlamentar.
O projeto aguarda sanção da prefeita Jussara Caçapava.
*Informações e foto da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha