Cachoeirinha se torna o primeiro município do Rio Grande do Sul a aprovar uma legislação específica que garante mais segurança e dignidade aos entregadores de aplicativos e serviços de delivery. A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (7/7), o Projeto de Lei 76/2026, de autoria dos vereadores Léo da Costa (PT) e Paulinho da Farmácia (PDT), que estabelece novas regras para a realização de entregas em prédios residenciais, comerciais e condomínios na cidade.
A proposta determina que entregadores de aplicativos e serviços de delivery não poderão ser obrigados a subir em prédios residenciais, comerciais ou condomínios para concluir as entregas. Com a nova legislação, o local padrão de entrega passa a ser a portaria, a recepção ou a entrada principal do imóvel, onde caberá ao consumidor retirar o pedido, garantindo mais segurança, agilidade e respeito aos trabalhadores.
A exceção são os condomínios horizontais, nos quais será permitido o acesso do entregador até a residência do morador, conforme estabelece a emenda aprovada durante a tramitação do projeto. A lei também prevê exceção para pessoas com deficiência (PcD), idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão solicitar previamente que a entrega seja realizada nas áreas comuns internas do condomínio.
A sessão foi acompanhada por dezenas de motoboys que lotaram o plenário da Câmara e celebraram a aprovação do projeto, construído em diálogo com representantes da categoria. Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas para aperfeiçoar o texto e garantir sua aplicação de forma equilibrada, contemplando as diferentes realidades dos condomínios existentes no município.
Ao defender a matéria, o vereador Leonardo da Costa destacou que o projeto representa um avanço na valorização dos profissionais que diariamente enfrentam longas jornadas, condições climáticas adversas e riscos no trânsito para prestar um serviço essencial à população. “Estamos falando de respeito ao trabalhador. Os entregadores prestam um serviço fundamental para a cidade e não podem ser tratados como empregados particulares dos clientes. Garantir sua segurança e dignidade é uma responsabilidade do poder público”, afirmou.
A mobilização dos entregadores também foi reconhecida pelos parlamentares como decisiva para a aprovação da matéria. A união da categoria e os recentes episódios de desrespeito registrados no município impulsionaram a construção da proposta, que busca padronizar os procedimentos de entrega, reduzir conflitos e oferecer mais segurança tanto para trabalhadores quanto para consumidores.
Para o motoboy representante dos entregadores e delegado sindical do Sindimoto, Rodrigo Farias, o Digão, a aprovação da proposta representa uma conquista histórica para a categoria. “Aqui na região são milhares de entregadores que fazem a cidade girar. O que a gente quer é o mínimo de respeito com a nossa categoria. Ainda há muita coisa a ser feita, mas a aprovação desse projeto é uma conquista para nós”, destacou.
Além de estabelecer o local padrão para as entregas, a legislação determina que os condomínios residenciais e comerciais tenham até 180 dias para adequar suas dependências, disponibilizando local apropriado e seguro para o recebimento e retirada de encomendas, garantindo melhores condições de trabalho aos entregadores. Após a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do Poder Executivo. De acordo com os autores, a expectativa é de que a iniciativa sirva de referência para outros municípios gaúchos na construção de políticas públicas voltadas à valorização, segurança e proteção dos entregadores.
*Informações da assessoria do vereador Léo da Costa. Fotos: Ana Godoy