A Câmara Municipal de Cachoeirinha começou a discutir um projeto de lei que busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A proposta cria o Sistema Municipal de Compensação Vegetal e o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, com o objetivo de tornar mais ágil o cumprimento das compensações ambientais exigidas para a instalação e ampliação de empreendimentos no município.
O Projeto de Lei nº 122/2026 foi apresentado nesta quinta-feira (9/7), durante encontro realizado no Plenarinho Saul Lazzarotto, que reuniu vereadores, representantes do Executivo e lideranças do setor empresarial. A iniciativa prevê que até 70% da compensação vegetal possa ser convertida em depósitos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Conforme o texto, os recursos arrecadados deverão ser investidos exclusivamente em ações ambientais, como arborização urbana, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), aquisição de áreas verdes, manutenção de mudas, implantação de corredores ecológicos e projetos de restauração ambiental.
Autor da proposta, o vereador Otoniel Gomes (MDB) afirmou que a ideia surgiu após ouvir empresários que enfrentam dificuldades para cumprir a compensação vegetal por meio do plantio de árvores. Segundo ele, a limitação territorial de Cachoeirinha torna esse processo cada vez mais complexo, o que pode atrasar licenciamentos e dificultar novos investimentos.
Durante a apresentação do projeto, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Samuel Souza, destacou que atualmente a maior parte das compensações ambientais de empreendimentos instalados em Cachoeirinha ocorre fora do município. Segundo ele, cerca de 90% dessas compensações são realizadas em Gravataí e os demais casos, em sua maioria, em Glorinha. Com o novo modelo, a expectativa é manter esses recursos na cidade e direcioná-los para investimentos ambientais locais.
O presidente da Câmara, Gilson Stuart (Republicanos), afirmou que a proposta busca oferecer mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental sem comprometer a proteção dos recursos naturais. Segundo ele, a demora na liberação de empreendimentos pode levar empresas a optar por outros municípios para investir.
A proposta também destaca que modelos semelhantes já são adotados em cidades como Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Esteio e Novo Hamburgo, onde parte da compensação ambiental pode ser convertida em recursos destinados aos fundos municipais de meio ambiente.
Representando o setor produtivo, a presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar, manifestou apoio ao projeto e afirmou que a medida pode contribuir para ampliar a competitividade do município, permitindo que empresas já instaladas tenham melhores condições para expandir suas atividades.
O Projeto de Lei nº 122/2026 foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado pelos vereadores.
*Informações e Foto: Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.