A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na sessão de terça-feira (17/6), o projeto de lei 5074/2025, do Executivo Municipal, para construção de 300 unidades habitacionais destinadas a atingidos pela enchente de 2024. A proposta havia sido encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida em quatro áreas doadas pelo Governo Municipal.
Apesar da aprovação pelo Legislativo, os parlamentares discutiram na sessão que dois terrenos mencionados no projeto para a construção dos residenciais têm nascentes, o que inviabilizaria futuramente o licenciamento ambiental, por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP).
A condição é atestada por dois pareceres técnicos, um da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e outro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. As regiões nas quais não seria possível construir os imóveis ficam nas imediações dos bairros Central Park e Jardim do Bosque.
Na Câmara, os vereadores atribuíram a aprovação à relevância do projeto para a população atingida, mesmo com as irregularidades na proposta inicial. Vários alegaram que haverá substituição dos locais. A reportagem do Giro de Cachoeirinha entrou em contato com a Prefeitura para verificar se já foram avaliados outros lugares para a obra, porém não obteve retorno até o fechamento deste conteúdo.
Programa habitacional
Ao anunciar o projeto habitacional, a Prefeitura de Cachoeirinha afirmou que serão beneficiados moradores de áreas de risco e beiras de arroio, que foram contemplados pelo Aluguel Social, bem como residente na “região das antenas”. Este seria o segundo maior programa habitacional de Cachoeirinha (o primeiro foi o Chico Mendes).
Foto: Divulgação/Coletivo Mato do Júlio