A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou indícios de violência doméstica por parte de condomínios residenciais e comerciais às autoridades competentes. A proposta, de autoria da vereadora Pricila Barra (Podemos), busca fortalecer a rede municipal de proteção a mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Com a nova medida, síndicos e administradores de condomínios passam a ser responsáveis por comunicar ocorrências ou suspeitas de violência registradas tanto em áreas comuns quanto em dependências privadas. Nos casos em andamento, a denúncia deverá ser feita imediatamente, por telefone ou meio eletrônico oficial, à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegacia do Idoso, Delegacia da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Brigada Militar, Guarda Municipal ou demais órgãos competentes.
Quando não houver possibilidade de comunicação imediata, o projeto determina que o registro seja formalizado em até 24 horas após o conhecimento do fato, por meio físico ou digital.
Além da obrigatoriedade da denúncia, os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou materiais informativos em áreas comuns com orientações sobre a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, incluindo canais oficiais para denúncias. Moradores e prestadores de serviço também deverão ser orientados a informar aos responsáveis do condomínio qualquer situação suspeita de violência.
Outro ponto previsto no texto trata das medidas protetivas de urgência. Nos condomínios com portaria, caberá aos síndicos garantir o cumprimento das determinações judiciais, impedindo o acesso de agressores às dependências do prédio quando houver restrição legal.
Segundo a vereadora Pricila Barra, a proposta foi inspirada em legislação semelhante adotada em Gravataí. A parlamentar destacou que o contato diário com vítimas e famílias afetadas pela violência reforçou a necessidade de ampliar os mecanismos de denúncia e acolhimento.
“Dados apontam que a maior parte das agressões ocorrem no ambiente doméstico, sendo muitas vezes presenciadas por vizinhos e familiares, mas raramente denunciadas. A omissão, mesmo que involuntária, contribui para a continuação da violência, o agravamento psicológico das vítimas e, em muitos casos, desfechos fatais”, afirmou.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita. A regulamentação da lei, com definição dos procedimentos práticos para sua aplicação, ficará a cargo do Poder Executivo municipal.
*Informações e foto: Prefeitura de Cachoeirinha.