Em sessão realizada na última terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Atualmente, os serviços estão sob responsabilidade da Aegea e da Corsan.
O pedido de abertura da CPI foi protocolado no mesmo dia pelo vereador Leonardo da Costa (PT) e recebeu o apoio de 10 parlamentares, número suficiente para sua instauração. A aprovação ocorreu em plenário, e a instalação da comissão está prevista para a próxima semana.
A iniciativa surge em meio ao aumento expressivo de reclamações da população. Moradores relatam problemas recorrentes como falta de água, interrupções frequentes no fornecimento, baixa pressão na rede e incertezas quanto à qualidade da água distribuída. As falhas, segundo os relatos, têm impactado diretamente a rotina das famílias, afetando condições básicas de higiene, saúde pública e qualidade de vida.
Além das questões operacionais, a CPI também deve investigar denúncias de cobranças consideradas abusivas nas tarifas de água e esgoto, falta de transparência nos critérios utilizados, possíveis irregularidades na leitura de hidrômetros e falhas na recomposição de vias públicas após obras realizadas pelas concessionárias. Outro ponto crítico apontado é a precariedade no atendimento prestado aos usuários.
No âmbito dos investimentos, os vereadores pretendem apurar se as empresas estão cumprindo as obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à redução de perdas no sistema de distribuição e à ampliação da infraestrutura de saneamento básico no município.
Um dos focos centrais da investigação será a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Freeway. Anunciada em 2017 como uma das principais obras da região, a ampliação da unidade previa elevar a capacidade de tratamento de 400 para 600 litros por segundo, com a meta de alcançar até 80% de cobertura no município.
Com investimento superior a R$ 30 milhões, o projeto foi concebido para beneficiar não apenas Cachoeirinha, mas também áreas do município vizinho de Gravataí, contribuindo para a melhoria da saúde pública e a recuperação ambiental do rio Gravataí. No entanto, a efetividade dessas melhorias passou a ser questionada, sobretudo após denúncias divulgadas em 2025 sobre problemas operacionais e possíveis impactos ambientais.
A CPI terá como atribuições esclarecer os fatos relacionados à prestação dos serviços, identificar eventuais responsabilidades, avaliar o cumprimento de contratos e normas regulatórias, além de propor medidas corretivas. A comissão também deverá atuar na defesa dos direitos dos consumidores, buscando maior transparência e controle social sobre o sistema de saneamento.
*Informações e foto: Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.