A Prefeitura de Cachoeirinha publicou nesta terça-feira (22/7) o Decreto 8.909/2026, que institui a Comissão Especial responsável por conduzir os trabalhos voltados à elevação da Comarca à categoria de entrância final e à implantação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) na cidade.
Presidida pela prefeita Jussara Caçapava, a comissão será composta por representantes da Administração Municipal, da Procuradoria-Geral do Município, do Gabinete da Prefeita e do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), podendo contar ainda com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil e demais instituições envolvidas com os temas.
A principal missão da comissão será elaborar estudos técnicos, memoriais e diagnósticos que demonstrem a necessidade da elevação da comarca e da implantação da DPPA, além de promover as articulações institucionais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao Governo do Estado e demais órgãos competentes. O grupo também acompanhará a tramitação dos pleitos e apresentará propostas que fortaleçam essas reivindicações históricas da comunidade cachoeirinhense.
A elevação da Comarca para entrância final representa um importante avanço para o município. Em termos práticos, significa adequar a estrutura do Poder Judiciário ao porte e à relevância de Cachoeirinha, criando condições para uma Justiça mais estruturada, eficiente e preparada para atender à crescente demanda da população. A medida pode contribuir para ampliar a capacidade operacional da Comarca, fortalecer a prestação jurisdicional e oferecer melhores condições de atendimento aos cidadãos.
Já a implantação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) permitirá atendimento policial ininterrupto, maior agilidade no registro de ocorrências, lavratura de flagrantes e atendimento das situações de urgência, reduzindo a necessidade de deslocamentos para municípios vizinhos.
O decreto também prevê que a comissão poderá apresentar os estudos e memoriais aos candidatos ao Governo do Estado e às suas equipes técnicas, sempre de forma institucional, isonômica e em conformidade com os princípios da administração pública, buscando inserir essas demandas entre as prioridades do próximo Governo Estadual.
Com prazo inicial de 180 dias para apresentar relatório conclusivo, a comissão marca o início de uma mobilização institucional em favor de duas conquistas consideradas estratégicas para o fortalecimento da Justiça, da segurança pública e do desenvolvimento de Cachoeirinha.
Membros
A Comissão será presidida pela prefeita e composta pelos seguintes membros: Procurador-geral do Município, Rodrigo Silveira;
Assessor especial jurídico do Gabinete da Prefeita, Cláudio Ávila;
Assessora jurídica do Gabinete da Prefeita, Flávia Casotti;
Secretária municipal Sueme Pompeo de Mattos;
Centro das Indústrias de Cachoeirinha – CIC, Neiva Bilhar.
*Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha. Foto: Divulgação