A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na noite da última terça-feira (11/2), o projeto de lei que concede isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para imóveis afetados pelas enchentes de maio de 2024. A isenção será automática para os imóveis localizados nas áreas mapeadas pela Defesa Civil, sem necessidade de solicitação por parte dos moradores. O benefício será aplicado diretamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
Conforme a Prefeitura de Cachoeirinha, os contribuintes – tanto residenciais quanto comerciais – que já pagaram o IPTU 2025 terão o valor convertido em crédito. Esse crédito poderá ser utilizado para quitar tributos de anos anteriores ou pendências inscritas na dívida ativa. Caso não haja débitos pendentes, o contribuinte poderá solicitar o reembolso do valor pago.
Proprietários de imóveis que não estão na relação das 101 ruas previamente mapeadas, mas que também foram atingidos pela enchente, poderão solicitar a isenção por meio de um protocolo no site da Prefeitura. Para isso, será necessário apresentar evidências, como fotografias que comprovem os danos causados pela inundação.
Ruas que terão isenção do IPTU em Cachoeirinha
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