A Prefeitura de Cachoeirinha instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial em 6 de julho, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo integrar diferentes áreas da administração municipal para planejar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O novo comitê será responsável por elaborar, no prazo de até 30 dias, um Plano de Ação Emergencial de Abordagem e Acolhimento Integrado. Entre as atribuições do grupo também estão a criação de fluxos integrados entre os serviços de assistência social, saúde mental e proteção à cidadania, o mapeamento dos locais com maior concentração de pessoas em situação de rua e o acompanhamento da destinação de recursos para a execução das políticas públicas voltadas ao segmento.
Uma das principais medidas previstas no decreto é a implementação da “Operação Inverno”, que terá caráter prioritário para reduzir os impactos das baixas temperaturas sobre a população em situação de rua. A operação inclui campanhas de arrecadação e distribuição de cobertores, agasalhos e refeições quentes, ampliação temporária das vagas e dos horários de atendimento em abrigos e albergues parceiros, além do reforço das equipes de abordagem social durante as noites de frio intenso, com apoio das áreas de saúde e segurança quando necessário.
O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e contará com representantes de outras 12 secretarias municipais: Saúde, Segurança Pública, Habitação, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos, Defesa Civil e Resiliência Climática, Educação, Mulher e Cultura, Esporte e Lazer.
O decreto também prevê a participação, como convidados, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, de conselhos municipais e de entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. Conforme o texto, os integrantes exercerão suas funções sem remuneração, sendo a atividade considerada de relevante interesse público.
*Informações: Prefeitura de Cachoeirinha. Foto: cabuscaa / iStock.