A recente condenação do humorista Léo Lins acendeu um caloroso debate sobre uma questão que é fundamental quando se fala do humorismo: há limite para o humor? É possível estabelecer uma linha divisória limitando até onde, em nome da arte, o humorista pode ir?
Este é, sem dúvida, um campo minado. Se uma piada é proibida, censurada, pode-se dizer que o artista está sendo impedido de exercer sua profissão, de expressar sua arte, mas por outro lado, quando uma piada constrange o outro, sendo ofensiva, preconceituosa, há que se pensar se neste momento a piada deixou de ser um exercício de liberdade de expressão, passando a ser algo ofensivo.
E não esqueçamos que, se a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, também há a responsabilização para quem ultrapassa limites, devendo arcar com a responsabilidade pelo que diz. É uma antiga máxima que se aprendia na escola, o direito de cada um vai até onde começa o direito do outro.
A condenação imposta pela Justiça considerou preconceituosas as declarações do humorista, contra negros, obesos, idosos, pessoas com HIV, indígenas, homossexuais, judeus, nordestinos, evangélicos e pessoas com deficiência.
Alguém poderá dizer que somente quem quis é que foi naquela apresentação, mas a questão é que, além do teor ter sido divulgado na internet, com milhões de visualizações, ultrapassando os limites físicos de uma sala de espetáculos, não podemos esquecer que mesmo entre quatro paredes, preconceito continua sendo preconceito.
*José Renato Reis é servidor público e bacharel em Direito. Identificado com os segmentos artísticos, dedica-se à escrita e a apresentação do podcast Teimosia Cultural.