Foi aprovado por unanimidade, na sessão da última terça-feira (29/4), na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, o projeto de lei do vereador Gustavo Almansa (PT) que cria o Mapeamento da Comunidade LGBTQIAPN+. O objetivo do PL 13/2025 é gerar dados estatísticos e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, promoção da inclusão social e combate às desigualdades e ao preconceito no município. O mapeamento será estruturado em quatro eixos: Saúde; Educação; Combate à Violência e Trabalho e Renda.
“Esse projeto é resultado do compromisso que assumimos na campanha, como único vereador pertencente a essa comunidade. Compromisso com a saúde, com a qualidade de vida, com o respeito e também com a igualdade e com a inclusão em nossa cidade. Estamos na luta pelo fim das disparidades, dos estigmas e preconceitos, que cada vez tenham menos espaço em Cachoeirinha”, aponta Gustavo. O PL segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Estudos
Segundo estudo realizado pelo Datafolha (2024), estima-se que cerca de 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIAPN+, o que representa aproximadamente 7% da população do país. Embora expressivo, esse número é reconhecidamente subnotificado.
Essa subnotificação ocorre, em grande parte, porque a coleta de dados costuma ser realizada por associações e entidades não governamentais, que enfrentam dificuldades de acesso à informação. Sem números oficiais, torna-se desafiador criar políticas públicas efetivas, perpetuando a invisibilidade social dessa população.
O projeto do parlamentar de Cachoeirinha destaca que a ausência de dados concretos e de políticas públicas direcionadas contribui para a manutenção das vulnerabilidades enfrentadas por essa comunidade. O Brasil lidera o ranking mundial de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, sendo o país que mais mata e agride indivíduos desse grupo. Dados de 2023 apontam que, em média, um caso de agressão ocorre a cada hora no país.
*Com informações e foto do Gabinete do vereador Gustavo Almansa.