A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou nesta terça-feira (17) a aplicação de multa contratual contra a Corsan/Aegea em razão das sucessivas interrupções no abastecimento de água registradas no município nos últimos meses. A medida foi determinada pela prefeita interina Jussara Caçapava, após a concessionária descumprir notificação formal emitida pela Administração Municipal em janeiro deste ano.
De acordo com o Executivo, a empresa já havia sido advertida por falhas na prestação do serviço, mas os problemas persistiram, afetando diretamente moradores de diferentes bairros da cidade. Diante da reincidência, o Município decidiu aplicar sanção prevista no contrato de concessão.
O documento assinado pela prefeita interina determina a cobrança de multa calculada sobre os valores arrecadados pela concessionária nos três meses anteriores à notificação, conforme as regras contratuais e o regulamento vigente, levando em consideração a gravidade das infrações e a repetição das ocorrências.
Além da penalidade financeira, a Corsan será notificada a apresentar imediatamente um plano de ação emergencial, com medidas concretas e cronograma para normalização do abastecimento. Caso as providências não sejam adotadas, a Prefeitura poderá avançar com novas medidas administrativas e judiciais.
Segundo Jussara Caçapava, a decisão foi tomada após o Município registrar um grande número de reclamações da população e constatar que a concessionária não adotou soluções eficazes para evitar novas interrupções.
“Recebemos diariamente manifestações de moradores relatando falta de água. Na notificação feita em janeiro deixamos claro que não haveria nova advertência, e que medidas seriam tomadas caso o problema continuasse”, afirmou.
A gestão municipal informou ainda que a mesma postura será adotada em relação a outras concessionárias que prestam serviços públicos na cidade. Conforme a prefeita interina, a Prefeitura também acompanha as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e poderá tomar providências semelhantes junto à RGE, caso as irregularidades persistam.