O Procon de Cachoeirinha instaurou um processo administrativo para apurar possíveis falhas na prestação de informações aos consumidores por parte da Corsan, concessionária responsável pelo abastecimento de água no município. Desde o início de janeiro, o órgão municipal tem recebido diversas reclamações relacionadas à dificuldade de compreensão das contas, sobretudo após alterações no ciclo de leitura e faturamento.
A apuração foi aberta a partir da análise de reclamações formais, faturas e informações encaminhadas pela concessionária, com base na legislação de defesa do consumidor. O objetivo é verificar se houve violação às normas consumeristas e assegurar que eventuais irregularidades sejam corrigidas.
De acordo com o Procon, os indícios apontam para o descumprimento do direito básico à informação, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor. O órgão destaca que informar não se resume a mencionar mudanças, mas exige comunicação clara, ostensiva e compreensível, de modo que o usuário entenda os impactos no valor e no vencimento da fatura e consiga se organizar financeiramente.
Segundo o diretor do Procon de Cachoeirinha, Fábio Preto Ramos, a Corsan tem prazo de cinco dias úteis para responder ao pedido de informações. “Solicitamos que, a cada nova mudança em procedimentos que impactem a população, a Prefeitura de Cachoeirinha e o Procon sejam informados, para que possamos reforçar a comunicação aos consumidores”, afirmou.
A investigação identificou que, em muitos casos, a comunicação ocorreu apenas por meio de textos inseridos nas faturas, sem destaque ou explicação dos efeitos práticos. Em situações mais graves, não houve qualquer aviso prévio ao consumidor. “Há casos em que a conta quase dobrou porque a Corsan reestruturou a rota de leitura dos hidrômetros. Na prática, um ciclo comum de 30 dias passou para 50 dias no mês seguinte”, explicou Ramos.
O Procon ressalta que a atuação busca garantir que alterações internas da concessionária não sejam repassadas à população sem transparência e respeito aos direitos assegurados em lei, especialmente por se tratar de um serviço público essencial.
Orientações aos consumidores
Alteração do ciclo de faturamento: quem não recebeu aviso nas contas de novembro ou dezembro de 2025 e deseja parcelar a fatura deve procurar inicialmente a concessionária. Se não houver solução, o consumidor deve comparecer ao Procon munido do número de protocolo de atendimento.
Mudança na data de vencimento: o usuário pode solicitar o ajuste diretamente à concessionária. A legislação prevê prazo mínimo de dez dias entre a leitura do hidrômetro e o vencimento da conta.
Consumo acima da média: é recomendável verificar possíveis vazamentos internos ou erro na leitura do hidrômetro. Persistindo o problema, o consumidor deve procurar o Procon com os comprovantes para análise.
Atendimento ao público
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na avenida General Flores da Cunha, nº 3810, Vila Bom Princípio, em Cachoeirinha.
Telefones: (51) 3471-2835 | (51) 3439-1036 | (51) 3041-7114
E-mail: procon@cachoeirinha.rs.gov.br
Para registrar reclamação por e-mail, é necessário informar: nome completo, data de nascimento e CPF ou CNPJ; endereço completo e telefone; nome e CNPJ do fornecedor; relato detalhado da reclamação, com datas e valores; pedido principal; e documentos comprobatórios (nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, prints de mensagens, entre outros).