Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco legal que consolidou a proteção aos direitos dos consumidores no país. No Rio Grande do Sul, no entanto, a cobertura ainda é limitada: apenas 97 dos 497 municípios gaúchos contam com unidades do Procon, segundo dados do Governo do Estado – o que representa menos de um quinto das cidades.
Entre os que mantêm estrutura ativa está Cachoeirinha, onde o Procon se destaca como um dos mais completos e resolutivos do RS. O órgão municipal é um dos poucos que possui o chamado “CPF” – sigla usada internamente para representar Conselho, Processo e Fiscalização –, garantindo que as demandas dos consumidores avancem para medidas efetivas quando o diálogo com fornecedores não é suficiente.
“Em muitos municípios o atendimento se limita a registrar reclamações. Aqui, se o fornecedor não resolve, o caso vira processo, e ele é chamado a responder. O Procon pode aplicar multa, se necessário. Isso traz resultado e faz o cidadão confiar no serviço”, explica Fábio Preto Ramos, diretor do Procon Cachoeirinha.
Estrutura em destaque
A estrutura de Cachoeirinha é considerada uma das mais completas do Rio Grande do Sul – estima-se que menos de 20 Procons no Estado tenham o mesmo nível de atuação. O órgão local também é um dos mais antigos, com mais de 20 anos de funcionamento, e figura entre os cinco mais resolutivos do Estado, segundo avaliação interna da rede de Procons gaúchos.
Além da estrutura jurídica e da atuação fiscalizatória, o Procon de Cachoeirinha tem se destacado em projetos estaduais. Em um edital recente publicado pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o órgão conquistou o primeiro lugar no Rio Grande do Sul e será contemplado com R$ 140 mil em equipamentos para modernização do atendimento.
“Esse reconhecimento mostra a força do trabalho técnico da equipe. Somos um dos poucos Procons do Estado que realmente conseguem garantir a aplicação da lei e dar resposta aos consumidores”, ressalta Leandro Aragão, do departamento jurídico da unidade.
Atendimento ao público
O Procon de Cachoeirinha realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida General Flores da Cunha, 3810, Vila Bom Princípio.
Os cidadãos também podem buscar atendimento pelos telefones (51) 3471-2835, (51) 3439-1036 e (51) 3041-7114, ou pelo e-mail procon@cachoeirinha.rs.gov.br.
Para o contato por e-mail, é necessário informar:
- Nome completo, data de nascimento e CPF ou CNPJ;
- Endereço completo e telefone;
- Nome e CNPJ do fornecedor;
- Relato detalhado da reclamação, com datas e valores;
- Pedido principal (motivo do contato);
- Documentos anexos (nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, prints de mensagens, etc).
Não são aceitas gravações em áudio ou vídeo, e o limite é de até 10 arquivos por solicitação.
*Informações da Prefeitura de Cachoeirinha. Foto: Diléa Fronza